Aviso Legal e Política de Privacidade

OBJETO

Em cumprimento com o dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico, indicam-se os seguintes dados: a titularidade do domínio koraprojects.com pertence a ELENA OVCHINNIKOVA (doravante designada VENDEDORA), com domicílio, para os efeitos aqui previstos, na Rua Benicarló, 54, 1.º A, Vila-Real (Castellón), 12540, telefone: +34 964 789 589, NIF: 54433729C. E-mail de contacto: contact@koraprojects.com.

UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal koraprojects.com confere a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, eventualmente, sejam de cumprimento obrigatório.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

A koraprojects.com proporciona o acesso a uma vasta gama de informações, serviços, programas ou dados (doravante, os "conteúdos") na Internet pertencentes à VENDEDORA ou aos seus licenciadores, aos quais o UTILIZADOR possa aceder. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade abrange o registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verídicas e lícitas. Como consequência deste registo, poderá ser atribuída ao UTILIZADOR uma palavra-passe da qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a VENDEDORA oferece através do seu portal e, a título meramente enunciativo e não limitativo, a não os utilizar para: (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilícito, apologia do terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da VENDEDORA, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A VENDEDORA reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa humana, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a VENDEDORA não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

PROTEÇÃO DE DADOS

AVISO LSSI-CE

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico, informam-se todos os leitores e utilizadores deste website de que o conteúdo do domínio tem como responsável:

ELENA OVCHINNIKOVA
NIF: 54433729C
Telefone: +34 964 789 589
E-mail: contact@koraprojects.com

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Em conformidade com a regulamentação em vigor em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que os dados facultados serão incorporados nos ficheiros de clientes e marketing, cujo titular e responsável pelo tratamento é ELENA OVCHINNIKOVA, com sede social na Rua Benicarló, 54, 1.º A, 12540 Vila-Real (Castellón), na pessoa do seu representante legal pro tempore.

Poderá contactar o Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail contact@koraprojects.com ou por carta dirigida à morada social de ELENA OVCHINNIKOVA.

Da mesma forma, o consentimento para o envio de comunicações comerciais pode ser revogado pelo Utilizador em qualquer momento mediante pedido dirigido à VENDEDORA, para a morada indicada no início desta cláusula, ou para o endereço eletrónico contact@koraprojects.com.

QUE TIPO DE INFORMAÇÃO PESSOAL RECOLHE A KORA PROJECTS?

A VENDEDORA pode recolher a seguinte informação pessoal dos utilizadores do website da VENDEDORA através dos formulários correspondentes: nome, endereço de correio eletrónico, morada, número de telefone, data de nascimento e sexo.

Além disso, a VENDEDORA recolhe toda a informação relativa à sua navegação no website e à sua interação com a marca.

Todos os dados pessoais recolhidos pela VENDEDORA provêm diretamente do titular, exceto os dados de contacto que possam ser facultados por amigos ou familiares:

• Para o envio de um vale oferta ou outro presente.
• Para partilhar a lista de desejos.

COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais do titular serão tratados com as seguintes finalidades, consoante aplicável:

• Gestão e desenvolvimento do registo no website. O registo implicará a elaboração de perfis de navegação do utilizador no website. Este perfil consiste na utilização dos dados pessoais do cliente e da informação da sua navegação, tais como produtos visualizados ou adicionados ao carrinho, secções do website visitadas e localização, para avaliar as suas preferências e/ou interesses pessoais com o objetivo de lhe oferecer conteúdos, ofertas, serviços e produtos adequados ao seu perfil.
• Gestão e desenvolvimento da compra online. Utilizamos a informação pessoal do cliente para processar e entregar a sua encomenda e para o informar por correio eletrónico e/ou SMS sobre o estado da mesma.
• Gestão e envio de informação sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informação personalizada adaptada ao perfil, interesses e necessidades do titular enquanto cliente, através de correio eletrónico, SMS ou correio postal. O envio desta informação implicará a elaboração de perfis dos utilizadores, consistindo na utilização dos dados pessoais, histórico de compras (se aplicável) e informação de navegação no website para avaliar certos aspetos relacionados com as suas preferências pessoais, com o objetivo de lhe oferecer comunicações comerciais adequadas ao seu perfil.
• Ser-lhe-á personalizado, nas comunicações, o conteúdo, os produtos ou serviços em função dos seus interesses. Para gerir as comunicações, consulte a secção “Subscrições” na sua Conta.
• Responder ao exercício dos direitos ARCO+, bem como a consultas e reclamações.
• Gestão do serviço de alertas para quando determinado artigo de roupa estiver disponível no website.
• Gestão e emissão de documentos comprovativos de venda: fatura digital, fatura de devolução.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS DADOS?

A KORA PROJECTS guardará os dados pessoais apenas durante o período de tempo razoavelmente necessário, tendo em conta a necessidade de responder a questões colocadas, resolver problemas, realizar melhorias, ativar os seus serviços e cumprir os requisitos exigidos pela legislação aplicável. Isto significa que poderá conservar os dados pessoais durante um período de tempo razoável mesmo após o titular ter deixado de utilizar os serviços da VENDEDORA ou o website. Após este período, os dados pessoais serão bloqueados em todos os sistemas da VENDEDORA.

QUE NOS LEGITIMA A TRATAR OS DADOS?

A VENDEDORA tem as seguintes bases legítimas para tratar os dados pessoais:

Execução do contrato

A base jurídica para o tratamento dos dados pessoais do titular que são recolhidos é a execução do contrato de compra e venda. Neste sentido, o titular está obrigado a facultar os dados necessários para a sua execução. Caso não nos faculte esses dados, não será possível realizar a compra e venda.

Obrigações legais

A gestão e emissão da fatura de venda baseiam-se na obrigação legal da VENDEDORA na sua relação com os clientes.

Consentimento

No que respeita às seguintes finalidades, a base jurídica para o tratamento dos dados pessoais do titular será o seu consentimento, caso tenha sido prestado:

• Gestão do registo no website.
• Gestão do envio de informação sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informação personalizada adaptada ao perfil do titular.
• Resposta ao exercício dos direitos ARCO+, consultas e reclamações por parte do titular.
• Gestão do serviço de alertas de disponibilidade de produtos.
• Gestão e emissão dos seguintes documentos comprovativos de venda: fatura digital, fatura de devolução.

A revogação do consentimento para estes tratamentos por parte do titular não condicionará a execução do contrato de compra e venda celebrado entre este e a VENDEDORA.

Interesse legítimo

No que respeita às seguintes finalidades, a base jurídica para o tratamento dos dados pessoais do titular será o interesse legítimo da VENDEDORA:

• A elaboração de perfis mediante a navegação no website por parte de um utilizador registado, bem como de todos os utilizadores que nos tenham facultado os seus dados para qualquer outra finalidade.
• A elaboração de perfis para o envio de informação sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informação personalizada adaptada ao perfil do titular.
• O envio de inquéritos de satisfação sobre os produtos adquiridos ou serviços utilizados pelos clientes da VENDEDORA, para solicitar a sua opinião e poder melhorá-los.
• O nosso interesse legítimo consiste em garantir que o nosso website permanece seguro, bem como em ajudar a VENDEDORA a compreender as necessidades, expectativas e nível de satisfação dos utilizadores e, consequentemente, melhorar os serviços, produtos e marcas. Todas estas ações são realizadas com o objetivo de melhorar o nível de satisfação do cliente e assegurar uma experiência única de navegação e compra.

A QUE DESTINATÁRIOS PODEMOS COMUNICAR OS DADOS?

A VENDEDORA não vende, em caso algum, dados de clientes a terceiros.

COMO PROTEGE A KORA PROJECTS OS DADOS PESSOAIS?

O website utiliza técnicas de segurança da informação, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados e garantir a sua confidencialidade. Para alcançar estes fins, o utilizador aceita que a VENDEDORA obtenha dados para efeitos da correspondente autenticação dos controlos de acesso.

Adicionalmente, qualquer transação realizada através do website é efetuada através de sistemas de pagamento seguros. Os dados confidenciais de pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à entidade correspondente.

A VENDEDORA declara ter adotado todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de carácter pessoal que trata, bem como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.

SEGURANÇA

A VENDEDORA integra protocolos criptográficos que proporcionam comunicações seguras na Internet no seu website. O SSL garante que a informação enviada não seja modificada e que seja enviada exclusivamente aos servidores aos quais o utilizador pretendeu enviá-la. SSL significa Secure Socket Layer (camada de ligação segura). Um website protegido por certificado SSL pode ser identificado pelo endereço (URL) indicado no navegador. O URL deste tipo de páginas encriptadas começa por https://.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A VENDEDORA, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título meramente enunciativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade da VENDEDORA ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, estão expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste website, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da VENDEDORA. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da VENDEDORA. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou noutro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas do website.

A denominação comercial VENDEDORA encontra-se registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial com o número de registo N0368169. Nos termos da Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, o registo da denominação comercial confere ao seu titular o direito exclusivo de a utilizar no tráfego económico.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A VENDEDORA não se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título meramente enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

MODIFICAÇÕES

A VENDEDORA reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados no portal.

LIGAÇÕES

No caso de o domínio conter ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, a VENDEDORA não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e respetivos conteúdos. Em nenhum caso a VENDEDORA assumirá responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em quaisquer dessas hiperligações ou outros sites da Internet. Igualmente, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

DIREITO DE EXCLUSÃO

A VENDEDORA reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A VENDEDORA perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A VENDEDORA poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas conforme aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e estarão em vigor até serem substituídas por outras devidamente publicadas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A VENDEDORA e o UTILIZADOR reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade de Madrid.